O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação da eleição antecipada para a composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cubati para o biênio 2027/2028. A eleição definiu Rômulo Leal Costa como presidente, João Cardoso Júnior como vice-presidente, Noé Rosendo da Silva como 1º secretário e Geovania Cavalcante Pereira como 2º Secretário.
A recomendação, assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira, considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de “não ser possível antecipar de forma desarrazoada a escolha de eleitos para um dado mandato e concentrar em um único momento a escolha de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos, o que suprimiria o momento político de renovação, que deve ocorrer após o transcurso de um mandato”.
Na documento, o promotor também leva em conta o fundamento usado pelo STF, de que “essa espécie de antecipação acaba por privilegiar o grupo político majoritário ou de maior influência no momento do pleito único, enquanto o princípio representativo impõe que o poder político seja exercido por representantes que espelhem as forças políticas majoritárias na sociedade”
Além da anulação da eleição antecipada, o MP recomentou ao presidente da Câmara Municipal de Cubati a abstenção de convocação de novas eleições antecipadas para o biênio 2027/2028, antes de outubro de 2026. A Casa deverá enviar ao MPPB, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências adotadas.
“O não atendimento do recomendado ensejará a tomada das medidas judiciais cabíveis”, concluiu o promotor na recomendação.
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