O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Renan Paes Félix, emitiu nesta terça-feira, 18/02, parecer pelo desprovimento do recurso contra expedição do diploma movido por um ex-candidato contra a vereadora Aninha Cardoso, do Republicanos.
Em seu posicionamento, o representante do MP pondera, em síntese, que as alegações de que a parlamentar não teria se afastado do cargo que exercia até 2024 na Câmara Federal deveriam ter sido apresentadas à Justiça Eleitoral em outro momento.
“Eventual descumprimento da exigência de afastamento do cargo público deve ser arguido no momento do registro da candidatura, por meio de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)”, escreveu Renan.
O parecer do relator refere-se ao processo movido contra Aninha pelo ex-candidato Adriano Rei Pereira de Farias, o Pastor Índio, do Partido Novo, que teve apenas 28 votos.
O posicionamento também responde a Tatiana Medeiros, primeira suplente do REP e que ingressou como terceira interessada no processo.
