O vereador Márcio Melo apresentou projeto de lei de número 481/2024 na Câmara Municipal de Campina Grande instituindo o programa permanente “Sem Adornos” envolvendo a Rede Municipal de Saúde, a Rede Estadual de Saúde e Rede Particular de Saúde para reforçar a segurança dos pacientes, acompanhantes e trabalhadores no âmbito dos hospitais, maternidades, Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos congêneres que funcionam no âmbito do Município de Campina Grande.
Competirá à Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização nos estabelecimentos ligados à saúde, convocar o servidor para notificação, prestar esclarecimentos sobre a proibição no uso de adornos no ambiente hospitalar ou similar, além de informar aos acompanhantes e pacientes da proibição e riscos do uso de adornos em virtude de riscos da difusão de infecções e outras doenças.
A campanha permanente “Sem Adornos” na Rede de Saúde segue a Norma Regulamentadora Nº. 32 (NR- 32) que estabelece diretrizes para a segurança e saúde dos trabalhadores em serviços de saúde, incluindo pacientes e acompanhantes para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, e promover um ambiente de trabalho saudável.
A proibição inclui relógios, pulseiras, alianças, anéis e outros adornos conforme a Norma Regulamentadora (NR) 32, cujos objetos deverão ser acondicionados em bolsas específicas com essa finalidade.
O Poder Executivo regulamentará a Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias e poderá firmar convênios com outros órgãos a nível estadual e particular para a sua plena execução.
Márcio faz questão de ressaltar que o Hospital de Trauma de Campina Grande está promovendo campanha nesses moldes para os usuários e trabalhadores da referida unidade de saúde e nada mais salutar do que estender para os demais estabelecimentos que funcionam em Campina Grande. Ele, inclusive, parabeniza a direção do hospital pela iniciativa de interesse público.
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