Com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações sobre seus direitos, o vereador Luciano Breno apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de disponibilização de QR Code de acesso ao Procon Municipal e ao Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços que atuam no município de Campina Grande.

A proposta busca garantir que consumidores tenham, de forma rápida e prática, acesso aos canais oficiais de orientação, reclamação e defesa dos seus direitos, utilizando a tecnologia como ferramenta de informação e transparência nas relações de consumo.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão disponibilizar o QR Code em local visível, permitindo que clientes possam consultar o Código de Defesa do Consumidor e acessar os serviços disponibilizados pelo Procon Municipal por meio de dispositivos móveis.

Segundo o vereador Luciano Breno, a iniciativa fortalece a política de proteção ao consumidor e contribui para que a população esteja mais informada sobre seus direitos e deveres.

“O consumidor bem informado consegue exercer melhor sua cidadania e buscar soluções quando seus direitos são desrespeitados. O uso do QR Code torna esse acesso mais simples, moderno e democrático”, destacou o parlamentar.

A proposta também representa um avanço na promoção da transparência nas relações comerciais, incentivando os estabelecimentos a colaborarem com a divulgação de informações essenciais para os consumidores.

Com a medida, Campina Grande poderá ampliar os mecanismos de orientação e defesa do consumidor, aproximando a população dos serviços públicos disponíveis e fortalecendo a atuação do Procon Municipal na garantia dos direitos previstos em lei.

Caso seja aprovado, o projeto contribuirá para uma relação de consumo mais equilibrada, baseada na informação, no respeito e no acesso facilitado aos instrumentos de proteção do cidadão.