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Lei de Dinho Papa-Léguas propõe tecnologia de reconhecimento facial e botão de pânico para reforçar a segurança em Campina Grande

Lei nº 9.770/2025 autoriza a implantação do projeto “Campina Mais Segura”, com totens equipados com câmeras 360°, reconhecimento facial e conexão direta com a Guarda Civil Municipal.

by Redação
16 de novembro de 2026
in Campina Grande, Cidades
Lei de Dinho Papa-Léguas propõe tecnologia de reconhecimento facial e botão de pânico para reforçar a segurança em Campina Grande

A utilização da tecnologia como aliada da segurança pública está no centro de uma iniciativa apresentada pelo vereador Dinho Papa-Léguas em Campina Grande. A Lei Ordinária nº 9.770, de 2 de julho de 2025, de autoria do parlamentar, autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto “Campina Mais Segura”, que prevê a instalação de totens de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a proposta busca ampliar a capacidade de vigilância dos espaços públicos, facilitar o acionamento das forças de segurança e oferecer novos mecanismos de proteção à população, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas.

O Projeto de Lei nº 57/2025 foi apresentado por Dinho Papa-Léguas em fevereiro de 2025 e aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande em 11 de junho do mesmo ano. Posteriormente, a matéria foi transformada na Lei nº 9.770, sancionada em 2 de julho de 2025.

Câmeras 360° e reconhecimento facial

Um dos principais diferenciais do projeto está na previsão de instalação de câmeras com tecnologia de monitoramento em 360 graus e reconhecimento facial.

De acordo com o texto da proposta, os equipamentos deverão ser distribuídos em locais estratégicos, priorizando áreas de grande circulação, como praças, avenidas, terminais de transporte público e centros comerciais.

O reconhecimento facial está previsto para utilização em atividades relacionadas à segurança pública, especialmente na identificação de pessoas suspeitas de envolvimento em crimes ou de pessoas desaparecidas, respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade. A tecnologia amplia a capacidade de acompanhamento dos espaços públicos e fornecer informações importantes para o trabalho das equipes responsáveis pela segurança:

“O Governo Estadual já instalou alguns totens em Campina Grande, pois segurança pública é obrigação do Estado, mas com a possibilidade da instalação da Policia Municipal se faz necessário o investimento e a ampliação por parte do municipio”, disse Dinho Papaleguas.

Botão de pânico e resposta às emergências

Outro mecanismo previsto é a disponibilização de botões de pânico nos totens. O dispositivo permitirá o acionamento do Centro Integrado de Comando e Controle, criando um canal adicional de comunicação para situações de emergência. A proposta estabelece que o sistema seja acompanhado pela Guarda Civil Municipal, responsável pelo monitoramento das imagens e dos sinais enviados pelos equipamentos.

Na prática, a integração poderá facilitar a identificação de situações de risco e contribuir para que as autoridades competentes sejam acionadas com maior rapidez.

O objetivo é aproximar os recursos tecnológicos das necessidades cotidianas da população, oferecendo uma estrutura complementar às ações de segurança já desenvolvidas no município.

Integração e parcerias tecnológicas

A legislação também prevê a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com empresas especializadas em segurança e tecnologia para a implantação e manutenção dos equipamentos.

Outro ponto importante é a previsão de apresentação de um cronograma detalhado de execução, contemplando orçamento e definição dos locais considerados prioritários para receber os totens.

Esse planejamento será fundamental para organizar a implantação do projeto, estabelecer as etapas de execução e definir os recursos necessários para colocar a iniciativa em funcionamento.

Proteção da população e modernização da segurança

A proposta apresentada por Dinho Papa-Léguas insere Campina Grande no debate sobre a modernização das políticas de segurança pública por meio de ferramentas digitais e sistemas inteligentes de monitoramento.

A iniciativa considera que a segurança dos espaços públicos também pode ser fortalecida com investimentos em tecnologia, integração de informações e melhores condições de resposta às ocorrências.

O projeto, entretanto, exige atenção a aspectos como proteção de dados pessoais, controle de acesso às imagens, transparência no uso do reconhecimento facial e definição de protocolos para o atendimento das emergências.

Esses cuidados são importantes para garantir que a utilização dos equipamentos esteja de acordo com os direitos fundamentais dos cidadãos.

Em setembro de 2026, o vereador voltou a defender publicamente a implantação dos totens durante discussões sobre segurança pública na Câmara Municipal. Na ocasião, manifestou a expectativa de ver os equipamentos instalados nas ruas de Campina Grande.

A Lei nº 9.770/2025 representa, assim, uma iniciativa legislativa voltada à ampliação dos instrumentos tecnológicos de segurança, com a perspectiva de integrar monitoramento, comunicação e atuação da Guarda Civil Municipal em benefício da população campinense.

 
 

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