Detalhes da Nova Redação
Com a inclusão do Artigo 127-A na LOM, o repasse financeiro segue os seguintes critérios:
- Base de Cálculo: A receita tributária e as transferências constitucionais realizadas no exercício anterior.
- Percentual: Exatos 5% para municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, conforme previsto na Constituição Federal.
Proposta de Pimentel Filho (PSB)
A iniciativa partiu do vereador decano Pimentel Filho (PSB), que destacou a relevância da emenda para garantir maior estabilidade e independência financeira à Câmara Municipal. “Essa medida assegura que os recursos destinados ao Legislativo sejam repassados integralmente, fortalecendo o papel dos vereadores na defesa dos interesses da população de Campina Grande”, afirmou o parlamentar.
Avanços e Responsabilidades
Além de ampliar a autonomia do Legislativo, a mudança exige maior compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. A nova regra busca equilibrar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, promovendo eficiência no uso dos recursos públicos.
Outras Deliberações
Na mesma sessão, conduzida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos), foram aprovados três títulos de cidadão campinense e uma medalha de honra ao mérito municipal. A sessão contou com a presença de 16 parlamentares.
A emenda representa mais uma conquista na atuação do Legislativo campinense, reforçando sua capacidade de decisão e influência no cenário político local.
DIVICOM/CMCG
