Foto: Pré-candidato ao lado dos pré-candidatos a prefeito e vice
Justiça Eleitoral Multa Pré-Candidato a Vereador Adbezes Gomes em R$ 5.000,00 por Propaganda Antecipada
Nesta sexta, 31, A Justiça Eleitoral determinou a aplicação de uma multa de R$ 5.000,00 ao pré-candidato a vereador Adbezes Gomes (PP), integrante do grupo político do pré-candidato a prefeito de Montadas, José Romero Martins dos Santos (PSD). A sanção foi imposta devido à divulgação de material em suas redes sociais solicitando votos explicitamente, prática vedada pela legislação eleitoral.
A decisão, proferida pela juíza Carmen Helen Agra de Brito no dia 28 de maio de 2024, da Comarca Eleitoral de Pocinhos, veio após a constatação de que Adbezes Gomes utilizou suas plataformas digitais para promover sua candidatura de maneira antecipada, infringindo o disposto no artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 2º, § 4º, da Resolução TSE 23.610/2019, que regulamenta as eleições no Brasil. Segundo a legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de uma data específica do calendário eleitoral, e qualquer manifestação pública de pedido de votos antes desse prazo é considerada ilegal.
A representação foi movida pelo MDB, partido que tem o atual prefeito Jonas de Souza como presidente municipal. De acordo com a denúncia, Adbezes Gomes publicou conteúdos nas redes sociais nos quais pedia diretamente o apoio dos eleitores, configurando propaganda eleitoral extemporânea.
A multa aplicada ao pré-candidato a vereador reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas irregulares e manter a integridade do pleito. As ações de fiscalização continuarão intensas durante todo o período pré-eleitoral, visando garantir que todos os candidatos sigam as regras estabelecidas e que a vontade do eleitor seja respeitada sem interferências indevidas.
