A Justiça deferiu, parcialmente, uma liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente, no prazo de 30 dias, um relatório técnico circunstanciado elaborado por empresa ou profissionais legalmente habilitados, atestando as condições de estabilidade e segurança estrutural dos 22 reservatórios operados pela concessionária em Campina Grande.
Também foi determinado que a Cagepa apresente, no prazo de 60 dias, o Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE) para o parque de reservação municipal, contemplando cronograma executivo de intervenções estruturais nas unidades com patologias registradas, com prioridade absoluta para as unidades R9 (Santa Rosa) e R14 (São José da Mata).
A Cagepa deverá ainda se abster de elevar o nível de armazenamento de água além dos limites operacionais de segurança ou praticar qualquer operação que incremente o risco estrutural nos reservatórios que apresentem fissuras ou anomalias estruturais e franquear acesso imediato, livre e irrestrito aos agentes da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos órgãos de proteção ambiental a todas as unidades e reservatórios.
Também deve comunicar imediatamente, no prazo de até 24 horas, à Defesa Civil Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar e a este Juízo, qualquer evento de incremento de anomalia estrutural ou elevação de risco detectado em suas estruturas.
A liminar foi requerida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social, e proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Rainha da Borborema.
Na ação do MPPB, foram apontados laudos periciais do Instituto de Polícia Científica (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que evidenciaram que o rompimento do reservatório ocorrido em novembro de 2025 decorreu da conjunção de falhas construtivas e de projeto com omissão contínua de manutenção técnica especializada por cerca de cinco décadas.









