O vereador Jean Pierre apresentou proposta para ampliar e fortalecer as políticas de valorização das pessoas com deficiência auditiva, da comunidade surda e da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa prevê alterações na Lei Municipal nº 8.000, de 23 de setembro de 2021, com a reformulação do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva.
Pelo projeto, a data passará a ser denominada Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva e de Valorização da Comunidade Surda e da Língua Brasileira de Sinais – Libras, ampliando o alcance da legislação para contemplar não apenas a conscientização sobre a deficiência auditiva, mas também o reconhecimento da identidade linguística e cultural da comunidade surda.
A proposta também busca integrar a data à Semana da Cultura Surda, instituída pela Lei Municipal nº 9.658/2025, promovendo maior articulação entre as iniciativas de conscientização, inclusão e valorização da cultura surda.
Entre os objetivos do projeto estão o incentivo à acessibilidade comunicacional, a ampliação das condições de participação das pessoas surdas nos espaços públicos e a promoção de ações educativas que contribuam para o conhecimento e a difusão da Libras.
A matéria estabelece ainda diretrizes voltadas ao fortalecimento da inclusão social, ao respeito às diferenças linguísticas e culturais e à conscientização da sociedade sobre a importância de eliminar barreiras de comunicação.
Com a iniciativa, Jean Pierre propõe ampliar o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência auditiva e da comunidade surda, destacando a Libras como instrumento de comunicação, participação social e valorização cultural.
O texto prevê que as ações relacionadas à data sejam articuladas com a Semana da Cultura Surda, favorecendo a realização de atividades de conscientização e iniciativas voltadas à acessibilidade e à inclusão.
A proposta segue a perspectiva de fortalecer as políticas públicas municipais destinadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ao respeito à diversidade e à construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva.









