Neste mês, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), por meio do gabinete da vereadora Pâmela Vital, protocolou um projeto de lei que destaca a importância do planejamento do cuidado futuro e de ações contínuas de cuidado com as pessoas com deficiência. A proposta deve colaborar para a promoção das políticas públicas já existentes, e fortalecer o debate em torno dos direitos das pessoas com deficiência.
A iniciativa prevê ações como a divulgação dos direitos já assegurados, prevenção de situações de vulnerabilidade, fomento à integração entre família e sociedade, e incentivo ao cuidado e autonomia. Também estão previstos, por lei, mecanismos de continuidade dos cuidados em diferentes fases da vida e planejamento para desafios futuros.
O PL está referenciado no respeito à dignidade humana, na promoção da autonomia da pessoa com deficiência e no incentivo à produção e divulgação de informações acessíveis sobre planejamento do cuidado futuro e continuidade do cuidado, entre outras diretrizes.
“O planejamento do cuidado futuro é um compromisso com a dignidade e a autonomia da pessoa com deficiência. Nosso objetivo é garantir que nenhum cidadão fique desassistido diante das mudanças da vida, oferecendo um cuidado contínuo, integrado e centrado nas necessidades de cada pessoa e de sua família, pensando no futuro como um espaço de segurança, acolhimento e qualidade de vida”, comentou Pâmela.
A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMCG, e deve ser votada pelos representantes do Poder Legislativo do Município nas próximas semanas. Mais informações estão disponíveis em www.sapl.campinagrande.pb.leg.br.
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