CNN BRASIL
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O Executivo propôs meta de déficit zero para 2025, conforme antecipou a CNN mais cedo. A proposta será enviada para a análise do Congresso Nacional ainda nesta segunda.
A meta é diferente da estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. O novo regime fiscal, entretanto, tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, que já indicava uma flexibilização do que foi firmado no ano passado.
A equipe econômica também revisou a projeção da meta fiscal para os próximos anos. No arcabouço, o resultado superavitário de 1% chegaria em 2026. Agora, a proposta da LDO determina meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026. O projeto também prevê meta de superávit de 0,5% do PIB para 2027 e 1% apenas em 2028.
Como a CNN Brasil adiantou, o projeto prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor representa uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. A projeção poderá ser alterada até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.
Para os anos seguintes, o governo projeta a seguinte curva de crescimento do salário mínimo: em 2026, R$ 1.582; em 2027, R$ 1.676; e em 2028: R$ 1.772.
Sobre a projeção do PIB, a expectativa de crescimento para 2025 é de 2,8%. Em 2026, é de 2,58%. Em 2027, é de 2,62% e, em 2028, de 2,51%.
LDO
A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. O projeto da LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano e os parlamentares têm até 30 de junho para analisar o texto.
A proposta antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. Ambas precisam do aval do Legislativo.
Os detalhes da proposta serão apresentados por secretários da área econômica nesta segunda-feira na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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