O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment e retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República para pedir o afastamento de ministros da Corte.
Na nova decisão, Gilmar considerou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades. Para ele, o novo texto incorpora elementos da liminar e evidencia um esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.
“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Apesar das mudanças, os demais trechos da medida liminar permanecem vigentes. O relator também retirou de pauta o julgamento do referendo da decisão, previsto para começar na próxima sexta-feira (12), em sessão virtual, e solicitou a inclusão da análise em sessão presencial da Corte.
