O objetivo é garantir a sustentabilidade do Fundo e evitar o bloqueio de valores para trabalhadores demitidos. Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças devem redirecionar R$ 84,6 bilhões aos trabalhadores até 2030.
Principais mudanças
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Carência para antecipar: trabalhador deverá esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para fazer a primeira antecipação (antes era imediato).
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Limite de operações simultâneas: apenas uma antecipação por ano.
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Quantidade máxima: até 5 antecipações (uma por ano) em 12 meses; depois, máximo de 3 novas antecipações em três anos.
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Valor limitado: cada antecipação deverá ser entre R$ 100 e R$ 500 por ano, com teto total de R$ 2.500 (5 parcelas de R$ 500).
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Fim da antecipação do saldo integral: antes era possível antecipar todo o saldo da conta; agora há valores máximos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário, chamando-o de “armadilha” por bloquear o saldo em caso de demissão. Hoje, 13 milhões de trabalhadores têm contas bloqueadas, somando R$ 6,5 bilhões.
Também foi apresentada proposta para permitir uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em crédito consignado, ainda em análise.
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