O ex-vereador Ronaldo de Oliveira, cassado pela Câmara Municipal de Montadas em 19 de dezembro de 2022, não retornará ao Legislativo na atual legislatura, que se encerra no próximo dia 31 de dezembro.
Desde a decisão da Câmara Municipal que resultou em sua perda de mandato, o ex-vereador Naldo, como é mais conhecido, iniciou uma batalha judicial na tentativa de reverter a determinação do Legislativo. Em dezembro de 2024, após dois anos de disputa, Naldo obteve uma sentença favorável que assegura seu retorno à Casa Legislativa, condicionado ao trânsito em julgado do processo. No entanto, mesmo que o trânsito em julgado ocorra, o ex-vereador não reassumirá sua cadeira, uma vez que a legislatura atual termina no dia 31 de dezembro de 2024.
A Câmara Municipal, por sua vez, ainda possui dois prazos para recorrer da decisão judicial, ambos com vencimento previsto para fevereiro de 2025. Ou seja, ainda que os recursos não modifiquem o entendimento judicial favorável ao ex-vereador, a nova composição do Legislativo tomará posse em 1º de janeiro de 2025, impossibilitando o retorno de Ronaldo de Oliveira ao atual legislatura.
O ex-vereador Ronaldo de Oliveira foi cassado por quebra do decoro parlamentar. O caso segue acompanhando os trâmites legais, enquanto a Câmara Municipal estuda suas possibilidades de recurso.
Ascom
