Uma controvérsia forte envolvendo duas entidades sindicais poderá obrigar uma delas a encerrar as atividades em Campina Grande. Isso porque uma ação judicial de primeira instância reconheceu a exclusividade de representação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) para os servidores municipais da cidade.
Caso a sentença seja mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação de Campina Grande (Sintem-CG) poderá ser obrigado a encerrar suas atividades.
A ação foi movida pelo Sintab, que alegou já possuir registro sindical regular e representar legalmente os servidores públicos municipais de Campina Grande há décadas. Segundo a entidade, a criação de um novo sindicato voltado aos profissionais da educação violaria a regra constitucional que impede a existência de dois sindicatos representando a mesma categoria profissional na mesma base territorial.
Na ação, o Sintab argumentou que professores e demais trabalhadores da educação fazem parte do conjunto dos servidores municipais e, por isso, não poderiam ser representados por outra entidade sindical distinta. Com base nessa tese, pediu à Justiça que impedisse a criação e o funcionamento do Sintem-CG.
Em sentença proferida em outubro, o juiz Valério Andrade Porto, da 5ª Vara Cível, deu razão ao Sintab, destacou que o sindicato já possui registro junto ao Ministério do Trabalho e exerce a representação dos servidores municipais da região há vários anos e concluiu que a criação de uma nova entidade para representar trabalhadores da educação dentro da mesma base territorial resultaria em sobreposição de representação sindical, contrariando o princípio da unicidade sindical previsto na Constituição Federal.
Apesar da decisão, o Sintem-CG acabou sendo criado durante a tramitação do processo e atualmente está em funcionamento. A entidade recorreu da sentença, e a contestação ainda será apreciada pelo Tribunal de Justiça. O sindicato defende, em síntese, que os trabalhadores da educação formam uma categoria específica, apta a possuir representação própria e que o Sintab, por ser um sindicato generalista, estaria falhando na defesa dos interesses dos servidores da educação.
Lenildo Ferreira (Hora Agora)
