A desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revogou, na tarde desta terça-feira (31), a decisão que impedia a candidatura do vereador Dinho Dowsley (PSD) à Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
A decisão da magistrada foi uma resposta à determinação do juiz plantonista Sílvio José da Silva, que, na segunda-feira (30), havia proibido o parlamentar de concorrer ao cargo, alegando que ele estaria buscando um terceiro mandato consecutivo, o que seria vedado pela legislação interna da Casa.
A decisão de Maria das Graças Moraes, que atendeu ao recurso interposto pela defesa de Dowsley, restabeleceu o direito do vereador de se candidatar à reeleição pela terceira vez.
Veja a decisão:
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