O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil). A norma garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos como teatros, cinemas, parques e arenas de shows.
Segundo o parlamentar, a medida tem causado prejuízos diretos ao setor de eventos, com cancelamentos de atrações e queda de receitas. Na justificativa, Eduardo Carneiro argumenta que a liberação compromete a sustentabilidade de shows e festivais ao reduzir a venda interna de alimentos e bebidas, impactando empregos, tributos e segurança alimentar.
Blog Maurílio Júnior.
