A vereadora Carol Gomes apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação obrigatória de placas informativas de alerta sobre violência e exploração sexual contra a mulher e sobre a violação dos direitos humanos em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização, prevenir situações de violência e facilitar o acesso à informação para vítimas ou testemunhas de abusos, especialmente em ambientes de lazer e entretenimento, onde muitas ocorrências são registradas.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível e de fácil acesso ao público — como áreas próximas aos caixas, banheiros ou entradas — placas contendo mensagens educativas e orientações sobre como denunciar casos de violência, além de informações sobre canais oficiais de denúncia, como o Disque 180 e outros serviços de apoio.
A iniciativa também prevê que o conteúdo das placas deverá ser claro, objetivo e de fácil compreensão, podendo incluir orientações sobre direitos das mulheres e contatos de órgãos de proteção e atendimento à vítima.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a medida busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo informação e prevenção como ferramentas fundamentais no combate a esse tipo de crime. Segundo Carol Gomes, a presença das placas pode funcionar tanto como instrumento educativo quanto como mecanismo de inibição de práticas criminosas.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo padrões das placas, prazos para adequação e eventuais penalidades em caso de descumprimento.
A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal, passando pelas comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.
