CNN BRASIL
Perto de votar o projeto que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a comissão de Cultura da Câmara realiza, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para discutir os custos do programa ao orçamento.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as negociações para analisar o Perse evoluíram e o texto pode ser votado em plenário após a audiência pública.
Representantes dos setores de eventos, turismo, bares e restaurantes já confirmaram participação na audiência pública. A presidência da comissão aguarda a confirmação da presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama.
Segundo requerimento do pedido audiência, os deputados acreditam na necessidade de um debate para entender melhor o custo do programa. O governo federal e as entidades que representam os setores do Perse apontam números divergentes sobre o impacto do programa no orçamento.
A Fazenda afirma que o programa apresenta um custo entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões anuais. Já as entidades do setor afirmam que a despesa seria de R$ 6,5 bilhões.
Segundo um estudo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), o segmento de bares e restaurantes é a única atividade de serviços que não recuperou o patamar pré-pandemia. A associação ainda afirma que o programa é essencial para a recuperação total do setor.
“Apesar da recuperação, o setor de bares e restaurantes ainda não voltou ao mesmo patamar dos demais serviços, precisa de mais tempo. Portanto, a manutenção do Perse é fundamental para essa retomada completa”, afirma Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
O projeto propõe limitar o Perse a apenas 12 atividades econômicas em vez das 44 inicialmente incluídas. Além disso, o texto sugere uma gradual reoneração dos tributos, com o objetivo de eliminar os benefícios fiscais até 2027 para todos os setores.
Empresas de serviços — como bufês para eventos, filmagem publicitária, locação de estruturas para eventos, transporte de passageiros e agências de viagens — seriam excluídas do Perse.
Por outro lado, restaurantes, bares, casas de festas, organizadores de feiras, produções artísticas e culturais continuariam a ter acesso ao programa, com benefícios fiscais diferenciados.
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