A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã de hoje (17), foi presidida em momentos distintos pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão pautou o debate sobre a necessidade de efetivação de leis municipais que garantem atendimento de emergência, além de discussões sobre a fiscalização dos reservatórios de água, saúde e infraestrutura na zona rural. A sessão também contou com manifestações de apoio à categoria da Polícia Civil, votação de requerimentos e de projeto de resolução.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand PB falou sobre seu projeto sobre a prática do grau, informando que esteve em contato com o organizador do primeiro Festival do Grau, realizado na cidade de Castro Alves, na Bahia. Segundo o parlamentar, a prática em via pública resulta na perda da moto e da habilitação, o que reforça a necessidade de um espaço adequado para que os jovens possam realizá-la com segurança, com possibilidade de promoção de festivais que geram economia para a cidade.
Rostand também tratou do futebol de pelada, citando a abertura do Estádio Amigão pelo Governo do Estado para o futebol amador, e defendeu a necessidade de mais patrocinadores, parabenizando Valkécio Araújo pela realização das competições. O vereador Dinho Papa-Léguas complementou a fala sobre o tema, parabenizando igualmente Valkécio Araújo e reconhecendo o apoio do Governo do Estado na realização da final do campeonato de forma gratuita.
O vereador Alexandre Pereira se solidarizou com os policiais civis, em especial os delegados, diante da fala do presidente Lula, classificada por ele como inadequada. Em seguida, parabenizou a Polícia Civil e a Polícia Científica que, após oito meses da tragédia do rompimento do reservatório da CAGEPA no bairro da Prata, concluíram o laudo que aponta como responsáveis pelo rompimento os executores da obra realizada há 70 anos, em razão do tamanho do alicerce. Mesmo diante do resultado do laudo, o parlamentar questionou por que a CAGEPA não realizou manutenções no local durante todo esse período e defendeu maior fiscalização dos demais reservatórios da cidade.
O vereador Saulo Noronha, ainda no pequeno expediente, iniciou sua fala destacando que existe uma lei sancionada pelo ex-prefeito Romero Rodrigues que obriga shoppings de grande porte do município a manter equipe de profissionais para primeiros socorros e disponibilidade de ambulância. Nesse sentido, ele relembrou episódios ocorridos no shopping da cidade, entre eles uma criança que teve o pé preso em escada rolante, a queda do vidro de fachada que resultou na morte de uma senhora e falou sobre o caso mais recente, de um cidadão que sofreu infarto durante a transmissão de um jogo da seleção brasileira.
Saulo citou ainda lei do atual prefeito Bruno Cunha Lima, que torna obrigatória a disponibilidade de desfibrilador no local, e lei de sua própria autoria que obriga a manutenção de equipe de primeiros socorros, prevendo multa em caso de descumprimento. Para o vereador, é necessário cobrar, de forma conjunta, a efetivação dessas leis pelo shopping Partage.
A vereadora Ivonete Ludgério manifestou preocupação com a zona rural de Campina Grande, especialmente os distritos de Galante, Catolé de Boa Vista e São José da Mata, em razão das chuvas. A parlamentar solicitou ao Governo do Estado e ao governo municipal melhorias na qualidade e na segurança das estradas, além de melhor atendimento aos pequenos produtores rurais, responsáveis pela produção de alimentos, reforçando o pedido de ações imediatas.
Jô Oliveira, encerrando o pequeno expediente, convidou os estudantes campinenses do curso de Ciências da Computação Gabriel Holanda, Jackson Souza e Pedro Simões, treinados pelo professor Rohit Gheyi, para receberem homenagens de moção de aplausos. Eles conquistaram o 7º lugar em competição de programação a nível de América Latina, realizada no Chile, e agora seguem para a etapa final, em Dubai.
Abrindo o grande expediente, Olímpio Oliveira afirmou ser um político conservador, embora não faça dessa posição a principal bandeira de seu mandato, mas disse não poder silenciar diante do que considerou um pronunciamento desrespeitoso do presidente Lula contra a categoria de delegado de polícia civil, da qual faz parte há 38 anos no estado da Paraíba.
Defendeu que só é inimigo da polícia quem é inimigo da lei e afirmou que não teria coragem de, diante dos antecedentes do presidente, apontar o dedo a uma instituição que considera séria e composta, em sua maioria, por homens e mulheres íntegros. Ele ressaltou que eventuais desvios de conduta resultam em expulsão, diferentemente do que ocorre, segundo ele, no governo federal, onde metade dos ministros, e o próprio presidente, já responderam ou respondem a processos por improbidade administrativa ou corrupção. O vereador citou ainda o programa estadual “Recupera”, por meio do qual a Polícia Civil da Paraíba já recuperou milhares de celulares roubados.
Concluindo as falas, o vereador Pimentel Filho respondeu à preocupação levantada por Alexandre Pereira, informando que buscou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela CAGEPA em relação aos demais reservatórios da cidade e que, a partir da entrega do relatório da Polícia Civil e da Polícia Científica, já foi contratada uma empresa para realizar a fiscalização de todos eles. O vereador também destacou que os grandes reservatórios da cidade não foram construídos na mesma época nem pela mesma construtora, e que pretende solicitar o relatório individual de cada um para repassar as informações à população.
Sobre o Hospital Pedro I, lamentou a perda de uma unidade de portas abertas, que passará a atender apenas cirurgias eletivas, e informou que será realizado um fórum para discutir a decisão. Tratou também da falta de assistência, gestão e planejamento para a manutenção das estradas na zona rural e, por fim, prestou solidariedade aos policiais civis e delegados diante da fala do presidente Lula, pontuando que uma das maiores problemáticas do país é a falta de respeito pelo próximo.
Votação de Requerimentos e Projeto de Resolução
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos para diversas personalidades. Também foram aprovados requerimentos de audiência pública, entre eles o de autoria do vereador Olimpio Oliveira, solicitando a realização de audiência pública para debater o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e propor políticas mais eficazes. O parlamentar teve ainda aprovado requerimento solicitando sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fazenda do Sol.
A Casa aprovou, ainda, requerimento de moção de apoio, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial nacional dos assistentes sociais.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 55/2026, de autoria do vereador Pimentel Filho, que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
