A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na sessão desta terça-feira (05) quatro pedidos de suplementação orçamentária feitos pela Prefeitura.
Os projetos foram aprovados pelos parlamentares presentes sem dificuldade, inclusive com apoio de vereadores da bancada de oposição.
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, aprovada na Câmara de Vereadores de Campina Grande, que retirava do município a possibilidade de realizar suplementações orçamentárias sem solicitação de autorização ao Poder Legislativo.
Blog do Max Silva
