A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que aumenta a punição para pessoas que gravam relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos.
O projeto, que seguirá para votação no Senado, estabelece reclusão de 2 a 4 anos como pena para esse tipo de crime.
Atualmente, quem registra conteúdos íntimos sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano.
Além do endurecimento da punição para esta conduta, o texto aprovado pelos deputados também cria um crime específico para punir quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem o seu consentimento.
A penalidade valeria, por exemplo, para pessoas que escondem câmeras em quartos de hotéis com a intenção de violar a privacidade de hóspedes.
Segundo a proposta, criminosos enquadrados nessas condutas poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.
A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), classificou como “convenientes e oportunas” as mudanças previstas no projeto.
“Trata-se de inquestionável aperfeiçoamento que representa a busca pela modernização do arcabouço legislativo criminal para lidar com novas formas de violação de domicílio”, escreveu a parlamentar em seu parecer.
