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Bruno sanciona lei de Alexandre que autoriza inclusão do pessoal de apoio das escolas no recesso do meio do ano



Bruno sanciona lei de Alexandre que autoriza inclusão do pessoal de apoio das escolas no recesso do meio do ano

Foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) que autoriza a prefeitura a liberar o pessoal de apoio das unidades escolares do Município para o recesso do meio do ano. A nova lei, de número 9.234/2024, foi publicada neste sábado no Semanário Oficial.

Para os efeitos da Lei, entende-se por pessoal de apoio os funcionários de serviços gerais, responsáveis pela limpeza e manutenção das unidades escolares, além dos educadores sociais voluntários (cuidadores) que atuam em apoio aos estudantes e recebem ajuda de custo.

Como esclarece a nova lei em seu texto, para a liberação do pessoal de apoio durante o recesso do meio do ano, as unidades escolares deverão estar limpas no início e no final do recesso. Além disso, os educadores sociais voluntários terão direito ao recesso nas mesmas condições dos demais beneficiários, observando-se que a ajuda de custo será mantida durante o período.

“Essa lei de nossa autoria, que foi sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, é um ato de justiça para com estes trabalhadores, que poderão receber agora o mesmo tratamento dispensado aos demais profissionais da educação e que também lhes é devido”, frisou o vereador Alexandre do Sindicato.