O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar número 15/2024, que propõe a reforma do Código Tributário Municipal, alterando diversos pontos que hoje travam o setor produtivo da cidade e penalizam o contribuinte.
A proposta foi desenvolvida a partir de um ciclo de discussões com um grupo de entidades empresariais, como a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato de Hospedagem e Alimentação (SindCampina), Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB) e Sindicato da Habitação (Secovi), dentre outras.
O presidente da ACCG, Sidney Toledo, que atuou na confecção da minuta do projeto, havia feito uma solicitação ao prefeito Bruno Cunha Lima para que a matéria fosse encaminhada ainda este ano à Câmara, para buscar viabilizar sua aprovação dentro do mês de dezembro, a fim de que as mudanças possam entrar em vigor já para 2025.
“O projeto representa uma série de avanços ao modificar trechos do atual Código que oneram excessivamente a atividade produtiva em Campina Grande e penalizam o contribuinte, travando o desenvolvimento da cidade”, disse. “O texto foi produzido por entidades da sociedade civil, em parceria com o governo, podendo-se dizer que o projeto é agora um pleito do setor produtivo aos vereadores”, complementou.
PEDIDO DE PAUTA
Assim, ainda conforme Sidney, a Associação Comercial já está buscando o presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso, para pedir que o PLC 15/2024 seja colocado em pauta na semana que vem. “Já vínhamos em diálogo com a Câmara, inclusive recebemos os vereadores em uma sessão na ACCG, e eles sabem que esse projeto não é do prefeito, é do setor produtivo e do contribuinte campinense”, finalizou.
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