A defesa da vereadora Aninha Cardoso, do Republicanos, apresentou um documento importante na contestação de ações que acusam a parlamentar de não ter se desincompatibilizado no prazo devido do cargo de assessora no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos).
Trata-se de um oficio assinado pelo próprio Romero e endereçado ao diretor do Departamento de Recursos Humanos da Câmara, datado de 07 de agosto de 2024, no qual o deputado explica que Aninha havia protocolado pedido de exoneração do cargo em 05 de julho, ou seja, dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Ocorre, segundo o ofício, que o gabinete do deputado recebeu o requerimento de Aninha, enviado pelo escritório de Romero em Campina Grande, mas deixou de encaminhar o documento para Brasília, o que fez com que não houvesse “as diligências necessárias para o atendimento do pedido da servidora”.
Por causa da falha, a saída de Aninha só foi formalmente processada no mês de agosto, tendo, inclusive, havido o pagamento do seu salário referente a julho o qual foi estornado pela então pré-candidata, conforme comprovado também por documento anexado ao processo.
Além disso, segundo o advogado Bruno Carvalho, responsável pela defesa da vereadora, o importante é que, independente da baixa formal, Aninha Cardoso não exerceu qualquer atribuição após 05 de julho, o que, conforme a jurisprudência, valida a sua desincompatibilização.
Lenildo Ferreira Hora Agora (Reprodução não permitida sem prévia autorização e citação da fonte)
