A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (19) para votar dois Projetos de Lei do Tribunal de Justiça. Um deles prevê uma gratificação aos PMs deslocados para atuar no Poder Judiciário. O outro estabelece o aumento de taxas para serviços de cartório.
O projeto de lei que trata da gratificação aos policiais militares estabelece valores diferentes a depender da patente. Ao todo, sete PMs são designados para o Cartório da Vara Militar do Poder Judiciário, sendo um oficial e seis praças. A gratificação prevista para o oficial é de R$ 2.500. Para os praças, o valor é de R$ 1.500.
No caso do outro projeto de lei, uma tabela fica pré-estabelecida com os valores das novas taxas para cada serviço de cartório, os chamados emolumentos.
A tabela prevê taxas para praticamente todos os serviços notariais, com exceção para registros de nascimento, natimorto e óbito. O texto do projeto diz que a tabela será atualizada todos os anos, no mês de outubro, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Repúdio da OAB-PB
A seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) se manifestou contra o projeto do aumento das taxas. O presidente da entidade, Harrison Targino, em entrevista à Rádio CBN, demonstrou preocupação com a possível aprovação do PL.
“Conforme acentuei na CBN, é uma profunda insensibilidade social se querer aumentar taxas, os emolumentos cartorários, o que afeta a população mais sensível. Veja-se, por exemplo, um exemplo simples, o casamento, que hoje custa na tabela 150 (reais), vai passar a custar 400, o aumento marca 200% em atos civil, o que afeta a tantos”, disse Harrison Targino.
A entidade defende que as taxas de cartório pagas na Paraíba já têm um custo muito elevado. Além disso, a OAB-PB também relatou descontentamento com a forma como o TJPB conduziu o projeto.
Texto: Gabriel Abdon
