O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um Projeto de Lei que autoriza o PROCON Municipal de Campina Grande a elaborar e disponibilizar a Cartilha Municipal dos Direitos do Consumidor de Combustíveis, no âmbito do município de Campina Grande.

A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a proteção dos consumidores, especialmente no que diz respeito à compra de combustíveis, setor que impacta diretamente o orçamento das famílias e a atividade econômica local.

De acordo com o projeto, a cartilha deverá reunir informações claras e acessíveis sobre os direitos do consumidor, orientações sobre práticas abusivas, formas de fiscalização de preços e canais de denúncia disponíveis junto ao PROCON municipal.

A iniciativa busca fortalecer a educação para o consumo consciente, promovendo maior transparência nas relações entre consumidores e postos de combustíveis, além de incentivar a correta aplicação da legislação de defesa do consumidor.

Na justificativa da proposta, Alexandre do Sindicato destaca a importância de ampliar o acesso à informação como ferramenta de proteção da população, permitindo que os consumidores conheçam seus direitos e possam identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

O projeto também reforça o papel educativo do PROCON municipal, que passaria a atuar de forma ainda mais ativa na orientação da população, contribuindo para a prevenção de conflitos e para o equilíbrio nas relações de consumo.

Para o vereador, a iniciativa representa um avanço na defesa do consumidor e na promoção da transparência no mercado de combustíveis, setor essencial para a economia e para o cotidiano da população.

O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, a cartilha passará a integrar as ações educativas do PROCON de Campina Grande.