Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei de nº 301/2025, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério, que institui o programa de incentivo à agricultura urbana no município. A matéria objetiva promover a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a inclusão social.
Entende-se por agricultura urbana a prática de produção, cultivo, processamento e distribuição de alimentos e outros produtos vegetais ou animais em áreas urbanas, gerando segurança alimentar e inclusão social. Para tanto, o projeto prevê a cessão de terrenos ociosos, públicos ou privados, mediante parcerias ou contratos de comodato. A ideia é fomentar a sustentabilidade social através de práticas agrícolas sustentáveis, por meio do aproveitamento dessas áreas urbanas ociosas.
“A prática da agricultura urbana promove também a geração de trabalho, renda e inclusão social, fortalecendo as comunidades locais e incentivando a educação ambiental. Além de tudo, o projeto que apresentei prevê que os alimentos oriundos da agricultura urbana sejam destinados para o abastecimento de creches, escolas e outras instituições de assistência social”, explicou a vereadora Ivonete.
Além da cessão de terrenos ociosos, o Poder Público municipal pode incentivar a prática da agricultura urbana promovendo isenção ou redução de tributos municipais para iniciativas voltadas ao interesse social, além do fornecimento de apoio técnico e capacitação em práticas agroecológicas e sustentáveis, entre outros subsídios e incentivos.
O projeto da vereadora Ivonete prioriza práticas sustentáveis, inclusão de comunidades em situação de vulnerabilidade social, com foco em mulheres, jovens e idosos, o fortalecimento da produção local e a comercialização dos produtos em feiras e mercados municipais. O projeto prevê ainda parcerias público-privadas e convênios com órgãos estaduais, federais e internacionais.
A matéria na íntegra pode ser acessada no portal da Câmara de Campina Grande, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O PL aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para poder ser colocado na pauta de votação.
Simone Duarte
