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TCU vê fraude em licitação de R$197 milhões da Secom para ‘redes sociais’



A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no processo de licitação da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República para a contratação de empresas especializadas em assessoria de comunicação e administração de redes sociais do governo . Além disso, está sendo considerado o pedido de cancelamento do mesmo.

Em relatório finalizado no dia 5 de maio, a área técnica do TCU observou que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes, “uma vez que o resultado da licitação foi divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.

Ainda está pendente o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

A estimativa do valor para a contratação de quatro agências, de acordo com o edital da licitação, é de R$ 197 milhões.

As empresas que venceram a licitação foram as seguintes: Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

Relembre o Caso:

No dia 24 de abril, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula divulgou as quatro empresas vencedoras da licitação. Contudo, O Antagonista já havia anunciado, de maneira cifrada, os nomes dessas empresas um dia antes do comunicado oficial.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, diz, parte do relatório.

A divulgação antecipada dos vencedores fez com que o Ministério Público, junto ao TCU, solicitassem que o caso fosse investigado, visto que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

O MP em representação ainda afirmou, “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.

O que a Secom diz

Procurada pelo jornal O Globo, a Secom disse em nota, “que seguiu todos os procedimentos administrativos e as normativas aplicáveis que garantem a lisura e integridade da disputa”. “Informamos que a SECOM ainda não foi notificada, mas que irá colaborar com o Tribunal de Contas de União (TCU), fornecendo as informações necessárias que demonstram o cumprimento das melhores práticas adotadas ao longo do certame, todo ele pautado por critérios técnicos e objetivos, seguindo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência”.

Folha Destra