A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, na terça-feira (6), o governo do presidente Donald Trump a implementar a proibição da participação de pessoas transgênero nas Forças Armadas, medida que havia sido suspensa por instâncias judiciais inferiores.
A decisão não trouxe uma fundamentação extensa, nem foi assinada por um dos juízes e tampouco apresentou justificativas —prática comum em casos de pedidos emergenciais. A medida segue em vigor enquanto os processos que contestam a proibição continuam em tramitação judicial.
Em abril, o governo havia pedido à Suprema Corte uma autorização para implementar o decreto que proíbe pessoas transgênero de servir nas Forças Armadas, uma das várias frentes em que o republicano atua para restringir os direitos de pessoas LGBTQIA+.
Três membros liberais da corte registraram dissidências, mas não forneceram justificativas. O caso diz respeito a um decreto assinado no primeiro dia do segundo mandato de Trump, que revogou uma ordem do então presidente Joe Biden que havia permitido que militares transgêneros servissem abertamente.
Uma semana depois, Trump reforçou a proibição com nova ordem, alegando que identidades de gênero divergentes comprometem a disciplina militar. Em fevereiro, o Departamento de Defesa implementou a medida, determinando a expulsão de militares transgêneros.
Sete militares da ativa, bem como uma pessoa que busca se alistar e uma entidade entraram com uma ação para bloquear a política, alegando, entre outras coisas, que ela infringe a cláusula de proteção igualitária da Constituição.
Entre os autores da ação está a comandante Emily Shilling, aviadora naval com 19 anos de carreira e mais de 60 missões de combate, cuja transição de gênero começou em 2021.
Em março, o juiz Benjamin Settle do Tribunal Distrital dos EUA em Tacoma, no estado de Washington, emitiu uma liminar nacional bloqueando a proibição, usando Shilling como exemplo das falhas da política.
“Não há nenhuma alegação nem evidência de que ela seja, ou tenha sido, um prejuízo para a coesão de sua unidade, ou para a letalidade ou prontidão das forças armadas, ou que ela seja mental ou fisicamente incapaz de continuar seu serviço”, escreveu Settle. “Não há prova de que a própria Shilling seja desonesta ou egoísta, ou de que lhe falte humildade ou integridade. No entanto, na ausência de uma liminar, ela será prontamente dispensada apenas por ser transgênero.
Nomeado pelo então presidente George W. Bush, Settle afirmou que o governo não conseguiu demonstrar que a proibição aos militares transgêneros estivesse substancialmente ligada à promoção da coesão das tropas, da ordem ou da disciplina.
O 9º Tribunal de Apelações dos EUA se recusou a bloquear a decisão de Settle enquanto considerava o recurso do governo Trump.
A administração então buscou uma medida de emergência na Suprema Corte, afirmando que “a liminar do tribunal distrital não pode ser conciliada com a deferência substancial que os julgamentos militares profissionais do departamento devem ter”.
A proibição transgênero já havia sido anunciada por Trump no início de seu mandato, sendo autorizada temporariamente pela Suprema Corte em 2019.
Agora, o governo alega que a nova política é idêntica à anterior, enquanto os opositores discordam, apontando maior rigidez e linguagem discriminatória na versão atual.
