Foi lançado nesta quarta-feira (10) o manifesto “Defesa da Competitividade do Simples Nacional”, documento que destaca os efeitos negativos que o PLC 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, trará ao regime tributário do Simples.
De acordo com o texto, o crédito das empresas adquirentes do Simples Nacional será limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada, muito menor que a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma.
“Da forma como o projeto de lei está, o Simples Nacional perde funcionalidade para o dono de pequeno negócio”, explica o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.
