Legislativo

Senado deve votar nesta semana projeto que regula emendas parlamentares

Senado deve votar nesta semana projeto que regula emendas parlamentaresPlenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia o PL 3.385/2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA). Também está na pauta projeto que cria um sistema integrado de protocolo dos processos judiciais (PLC 56/2015). À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


Senado Federal – (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ficou para amanhã (12), a análise das novas regras para o pagamento das emendas parlamentares, no Senado.  O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 330 votos favoráveis e 74 contrários, na semana passada.

Desde agosto, o pagamento está suspenso por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. A intenção do projeto é dar mais transparência e rastreabilidades para os repasses. Se aprovadas, as novas regras vão valer para 2025.

O Supremo só deve liberar o pagamento das emendas se concluir que as exigências foram atendidas.