Política

Randolfe: adiamento da análise do veto do calendário na LDO foi pedido da Câmara

CNN BRASIL

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário para pagamento de emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada a pedido das lideranças da Câmara.

O governo prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que deputados e senadores mantenham o veto ao calendário. Randolfe detalhou que a proposta é liberar, nesse prazo, 85% das emendas individuais para a saúde, 83% das que são destinadas à assistência social, 55% das emendas Pix, que podem ser enviadas para qualquer área e 100% das chamadas transferências fundo a fundo para saúde.

“Adiamos a votação dos vetos da LDO com o compromisso, a partir do que foi conversado com os líderes da Câmara e do Senado, de manutenção do veto”, disse Randolfe a jornalistas após o encerramento da sessão conjunta do Congresso.

Depois, contudo, Randolfe ponderou que falta conversar com alguns deputados sobre o calendário de emendas. “Não teve o acordo necessário, foi um pedido da Câmara dos Deputados (o adiamento)”, afirmou. “Faltava ainda uma consulta aos demais líderes, creio eu que por conta disso que se propôs o adiamento.”

Randolfe disse que não há insatisfação no Senado sobre a divisão das emendas de comissão. De acordo com ele, após a recomposição de R$ 3,6 bilhões com a derrubada parcial de um veto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o total dessas emendas representará dois terços para a Câmara e um terço para as comissões do Senado.

O líder do governo confirmou que, na prática, a derrubada parcial do veto foi em R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, mas garantiu que o valor final ficará em R$ 3,6 bilhões após ajustes técnicos.

“É um breve ajuste orçamentário. Na prática, é R$ 3,6 bilhões, mas quando você ajusta no Orçamento é R$ 4,2 bilhões. O encaminhamento prático disso precisará de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) posterior para fazer os ajustes necessários”, declarou.