A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de lei do vereador Tertuliano Maracajá (Republicanos) que torna obrigatória a divulgação detalhada dos gastos públicos em eventos culturais, esportivos, turísticos e similares realizados no município.
Com a nova lei, a Prefeitura terá que disponibilizar, com pelo menos 15 dias de antecedência, todas as informações sobre o uso de recursos públicos em festas, shows e eventos apoiados pela gestão.
Entre os dados que precisarão ser divulgados estão:
• Valor total investido;
• Itens custeados com recurso público (cachês, estrutura, hospedagem, segurança, comunicação, etc.);
• Fonte dos recursos (municipal, estadual, federal, emendas ou convênios);
• Nome e CNPJ dos beneficiários;
• Estimativa de público;
• Cópia dos contratos e convênios;
• Contrapartidas sociais previstas.
Durante os eventos, também será obrigatória a instalação de banners ou painéis informativos com o valor gasto, percentual de participação pública e privada e um QR Code que dará acesso direto à página oficial com todos os documentos e detalhes.
