Legislativo

Projeto de Lei proíbe consumo de maconha em ambientes públicos da Paraíba

Projeto de Lei proíbe consumo de maconha em ambientes públicos da Paraíba


Tramita na Assembleia Legislativa da Paraiba um projeto do deputado estadual Sargento Rui (PL) que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, em todo o estado. O PL foi proposto, segundo Rui, “diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal (até 40 gramas) não configura crime”.

Para o deputado, “tal decisão histórica abre caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo”. Rui entende que a propositura é necessária para evitar que a população seja exposta ao consumo da maconha em ambientes coletivos.

“A presente proposta tem como objetivo proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do Estado da Paraiba com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos, tendo em vista que esta droga traz diversos danos à saúde física e mental”, pondera o parlamentar na justificativa.

“Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psíquicos. Não menos importante, deve-se considerar a desordem social que a maconha causa”, alega ainda Sargento Rui.

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