A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) calcula uma perda de arrecadação própria de R$ 11,6 bilhões com a correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000, a partir de 2026, e pede que o governo federal compense esse valor com base no impacto individual de cada município.
O número se refere ao imposto retido na fonte pelas prefeituras, um dinheiro que não passa pelo caixa da Receita Federal e que não tem compensação prevista até o momento. O aumento de receita com a taxação de pessoas de alta renda anunciado pelo Ministério da Fazenda repõe apenas a arrecadação direta feita pelo Fisco.
Segundo cálculo realizados a pedido do jornal Folha, o valor estimado pela FNP representa quase metade (44,7%) da arrecadação própria desses entes com esse tributo. O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) recolhido pelos municípios responde, em média, por 3,48% da receita corrente das prefeituras.
O governo federal ainda não divulgou os detalhes sobre a correção da tabela, por isso, as estimativas são preliminares.
Gilberto Perre, secretário-executivo da entidade, afirma que, apesar de a perda de arrecadação ser proporcionalmente maior nos municípios de menor porte, que concentram salários menores, as grandes cidades são mais dependentes do IRRF.
Os locais com até 10 mil habitantes, por exemplo, vão perder 64,8% da receita com esse imposto. Como a arrecadação atual representa 1,79% da receita corrente, o impacto final é de 1,16% nos valores que entram no caixa dessas prefeituras.
Municípios com população acima de 500 mil perdem 36,4% do IRRF, mas têm uma dependência de 4,68%, resultando em um impacto final de 1,71% na receita corrente.
Ele afirma que, se o governo fizer o ressarcimento considerando as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), haverá um ganho de receita de R$ 3,65 bilhões para prefeituras com até 100 mil habitantes, e perda no mesmo valor para as localidades com população acima desse patamar.
“A FNP defende que esse ressarcimento seja feito a partir do real impacto em cada cidade. A compensação justa seria cada um receber o equivalente àquilo que está perdendo”, afirma Perre.
Ele diz que a medida é meritória do ponto de vista da justiça fiscal e tributária e tem o apoio de FNP, mas é necessário o ressarcimento também para as prefeituras, e não apenas para a arrecadação administrada pela Receita.
A FNP reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que representa as pequenas prefeituras, estima uma perda anual R$ 9 bilhões com a medida em relação ao imposto retido na fonte.
Também diz que, pelo lado do fundo de participação, o impacto ainda é incerto, uma vez que não é conhecido o volume de recursos de IR que serão arrecadados pelos estratos de renda mais elevados. Sem essa compensação, a perda aumentaria em mais R$ 11,6 bilhões, superando o total de R$ 20 bilhões nesses municípios.
Levantamento preliminar, realizado pelo economista Paulo Tafner, sinaliza que o impacto é generalizado. Algumas simulações, conta Tafner, indicam que a perda para municípios pequenos pode atingir de 70% a 80% dessa arrecadação. Para municípios médios, essa perda fica na faixa de 50% a 70%. Os maiores perdem entre 30% e 50%.
Palavra PB
