O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (24), a criação de mais sete vagas para desembargador, contemplando duas para o Quinto Constitucional, uma destinada a Advocacia e outra para membro do Ministério Público Estadual (MPPB).
Com a mudança, o TJPB altera a composição de 19 para 26 desembargadores após quase 30 anos. O projeto será remetido à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para apreciação e, após aprovação do Legislativo e sanção do Executivo, as vagas serão efetivamente criadas.
Com a vaga aberta pelo Tribunal de Justiça, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Defesonsoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público da Paraíba devem fazer uma consulta pública interna para eleição dos membros que comporão à lista a ser encaminhada ao TJPB.
Além dos 7 desembargadores, o Pleno autorizou ainda a criação de 14 vagas para cargos de assessor de gabinete e outras 35 para cargos de assistente jurídico.
O que diz a OAB-PB
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, comemorou a decisão e destacou a luta da Ordem para que uma das vagas fossem destinadas a advocacia. “A nossa luta foi para a garantia do espaço da Advocacia, desde quando o projeto apontava para quatro vagas e apontava a vaga do Quinto Constitucional para o MP, o que levou a uma grande articulação para amoldar os espaços e garantir a vaga da advocacia. É o sentimento de que a luta valeu a pena”, disse.
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