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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na noite desta quinta-feira (16), que o Congresso e o governo chegaram a um acordo para manter o atual sistema de desoneração a municípios menores em 2024.
Portanto, ficaria mantida a contribuição previdenciária com alíquota reduzida, de 8%, de prefeituras neste ano.
Segundo ele, haverá uma reoneração gradual a partir de 2025, mas as futuras alíquotas ainda não foram informadas.
A declaração aconteceu ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto e chegar ao acordo.
No final do ano passado, o Congresso aprovou a redução de 20% para 8% a alíquota para municípios pequenos.
Reoneração de setores
Por ora, segundo Pacheco, está resolvida a reoneração em relação aos 17 setores da economia. O projeto que permite que alguns setores da economia paguem menos tributos neste ano e que depois prevê a volta gradual do pagamento de impostos já foi protocolado.
O projeto está nos termos do acordo firmado entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso sobre o tema. O texto foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A expectativa é que a questão continue a ser discutida e tocada no Senado na semana que vem.
Diante do começo de toda essa articulação, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda temporariamente os efeitos da liminar concedida a favor do governo que derrubava a desoneração e que causou uma crise na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso.
O ministro do Supremo Cristiano Zanin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso se manifestem sobre o caso.
