Política

No Pantanal, recorde de incêndios expõe falhas na prevenção do governo Lula



Pantanal registrou recorde de incêndios em junho após novas falhas de prevenção de queimadas pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia sido alvo de críticas em 2023 por causa do avanço de queimadas nesse bioma e na Amazônia. O planejamento do Ministério do Meio Ambiente não funcionou e a pasta admite que precisou antecipar em dois meses sua estratégia de resposta ao problema.

Para especialistas, é preciso estar preparado para eventos climáticos extremos, cada mais intensos e frequentes com o aquecimento global. Os pesquisadores também atribuem aos governos estaduais falhas nas medidas prevenção para proteger o Pantanal. O governo agora precisa correr para recompor a verba da pasta diante do orçamento insuficiente e tirar do papel às pressas um pacto assinado com Estados no início do mês na tentativa de não repetir a crise do ano passado.

O número de focos de fogo chegou a 2.363 até 24 de junho. O total é quase seis vezes maior do que os 406 focos registrados em todo o mês de junho de 2020, pior ano em incêndios para a região, que ficou devastada. “Esse cenário já era previsto e as ações de prevenção não foram feitas de maneira correta”, afirma Gustavo Figueirôa, diretor do S.O.S Pantanal.

O Ibama dispõe de 2.108 brigadistas e o ICMBio (órgão federal responsável pelas unidades de conservação) tem 913 em todo o País. As equipes, em geral, são contratadas de forma temporária para emergências. O plano do governo é aumentar para 4 mil brigadistas ainda este ano, mas não há cronograma para a chegada desses profissionais.

No Pantanal, atuam hoje 300 brigadistas do Ibama e ao menos 48 do ICMBio. A simplificação do contrato desses profissionais foi anunciada pelo governo no início do mês, mas até agora o tema não foi detalhado.

Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2023, o Ibama executou R$ 82,9 milhões em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, quase o valor total dos R$ 83 milhões previstos no orçamento. Para 2024, a verba prevista é de R$ 84,4 milhões para a área.

O jornal Estadão apurou que o Planalto já aprovou internamente uma recomposição da ordem de R$ 100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, que devem voltar para o orçamento da pasta em breve. No ano passado, o Congresso havia cortado parte do orçamento originalmente proposto pelo Executivo.

Os parlamentares aprovaram, por exemplo, corte de R$ 25 milhões no ICMBio em comparação com o montante enviado pelo governo no projeto de lei (R$ 875,6 milhões). Para o Ibama, o governo propôs R$ 1,885 milhão, e o Congresso aprovou R$ 12 milhões a menos.

O governo tem debatido ainda a possibilidade de crédito extraordinário para o Pantanal, alternativa que já havia sido mencionada pela ministra do Ambiente, Marina Silva, no início do mês.

O jornal Estadão questionou o Ministério do Planejamento sobre o crédito extraordinário, mas a pasta afirmou que as demandas são submetidas à Junta de Execução Orçamentária (que reúne também Casa Civil, Fazenda e Gestão) e que não se pronuncia sobre os pedidos feitos ao colegiado.

Cabe à pasta do Planejamento submeter as demandas à junta. A Casa Civil respondeu à reportagem que nem sequer recebeu o pedido e que é preciso “aguardar a formalização e posterior deliberação”.

O pacto assinado por Lula neste mês envolve dez Estados que abrigam esses biomas (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia) na tentativa de frear o problema. Entre as medidas previstas, estão criar bases para coordenar ações e a contratação de brigadistas.

Para superar o agravamento das queimadas, a pasta prevê criar, até a 1ª semana de julho, duas bases no Pantanal. Uma será em Corumbá, município com mais focos de incêndio. Neste fim de semana, enquanto a cidade realizava a tradicional festa de São João, uma larga trilha de fogo se alastrava na margem oposta do Rio Paraguai, a poucos quilômetros de distância.

Já a outra base deve ser em Poconé, mas o local ainda está sob análise. As unidades reunirão representantes de Ibama, ICMBio, Forças Armadas e Bombeiros.

Como parte do pacto, governo federal e Estados se comprometem a definir áreas prioritárias para prevenção, manejo e combate ao fogo. Desde a assinatura do compromisso em 5 de junho, houve duas reuniões para dar andamento ao processo, mas essas áreas ainda não foram definidas.

Um ponto que saiu do papel é a suspensão de autorizações de queima durante a seca, o que já foi feito pelo Mato Grosso do Sul, para evitar queimadas descontroladas. O governo sul-mato-grossense também decretou nesta segunda-feira, 24, situação de emergência no Estado.

A União e os Estados que aderiram ao pacto concluirão, até a primeira semana de julho, um plano integrado.

“Ninguém está parado fazendo plano enquanto o fogo está ‘comendo’. Temos equipes nas pontas, estamos aumentando a contratação de brigadistas, comprando equipamentos, fazendo contratação de aeronaves. O que queremos é botar isso em documento único, plano integrado operativo de combate aos incêndios no Pantanal”, afirmou o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do ministério, André Lima.

“Essa seca extraordinária nos obrigou a antecipar em dois meses todas as ações. Pelas projeções, o pico é em setembro, mas cada dia isso tem de ser reavaliado” — André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

Pela primeira vez a Agência Nacional de Águas declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai até 31 de outubro. A estiagem prejudica também o deslocamento pela região, muitas vezes feito pelos cursos d’água.

“Depois (do Pantanal) ainda tem Amazônia onde a situação começa a se agravar a partir de agosto. A ideia é ir contratando, capacitando e colocando na frente de batalha cada vez mais (gente), chegando em outubro e novembro com grau máximo”, disse Lima.

‘Incêndios se espalham de forma avassaladora’

O Pantanal também tem uma queimada subterrânea em curso, o chamado incêndio em “turfa”. Ela é um material orgânico decorrente da decomposição da vegetação e sua queima é de difícil controle por ocorrer sob a terra.

Essa destruição sido agravada pelo aquecimento global e por fenômenos já esperados, como o El Niño – que terminou no meio do ano – e o La Niña – que passa a influenciar o clima a partir de agora. O quadro acende o alerta em pesquisadores. A crise tende a se agravar ainda mais porque várias regiões do bioma ainda guardam cicatrizes da queimada de 2020.

“Estão principalmente queimando as áreas que antigamente eram brejos, áreas alagadas. Essas áreas estão muito vulneráveis e são mais remotas, onde não há estrada e facilidade logística para fazer o combate”, diz o biólogo Fernando Tortato, coordenador de projetos da ONG Panthera.

Segundo ele, houve melhora nas ações preventivas, “mas não são suficientes diante do grande desafio que é o incêndio no Pantanal.” As áreas que eram alagadas e hoje estão secas acumulam grande quantidade de biomassa, potencializando focos de chamas.

Para Figueirôa, diretor do S.O.S Pantanal e especialista em manejo e conservação da fauna, a prevenção deveria ter sido mais intensa. Ele afirma que mais do que responder com rapidez às queimadas, é preciso criar um ambiente prévio de redução de danos.

“Essa necessidade a gente está vendo na prática, com os incêndios se espalhando de forma avassaladora pelo Pantanal”, afirma o biólogo.

Para ele, as autoridades deveriam ter aperfeiçoado o manejo integrado do fogo, abrindo aceiros – faixas de limpeza da vegetação, uma espécie de trincheira rasa, que delimita o alcance do fogo – para dar acesso a brigadistas e evitar a disseminação das chamas.

Outra frente que deveria ter sido priorizada, defende, é a abertura prévia de pontos de captação de água nas áreas mais críticas de combate a incêndio.

A queima controlada no bioma também poderia ter “limpado” a área durante o período úmido para evitar propagação rápida do fogo na seca. “Isso já está sendo falado desde 2020 e parece que não adiantou muito. Não tem funcionado”, acrescenta.

Secretário de controle do desmate do ministério, André Lima afirma que a União fez queimas controladas em regiões estratégicas. Ele cita o exemplo da terra indígena Kadiweu, em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, houve aumento de mais de 2000% na área de queima controlada no território.

“De 800 hectares de queima prescrita em 2023, saltamos para 17 mil hectares esse ano. O problema maior está nas áreas privadas, como fazendas, inclusive algumas abandonadas, que não têm apoio para fazer as queimas prescritas. Cerca de 95% dos focos de incêndios estão ocorrendo em áreas de fazendas privadas onde Ibama ou ICMBio não podem fazer queima controlada”, afirma.

Outro aspecto importante para prevenção são campanhas publicitárias sobre os riscos de incêndios. além de ações de educação em escolas, associações comunitárias e visita de agentes que falem sobre o tema com a população.

“Educação ambiental é muito importante para que as pessoas parem de botar fogo. Qualquer um com má intenção, hoje, pode começar um grande fogo no Pantanal”, alerta Figueirôa.

Governos estaduais também falham

As críticas à prevenção falha, segundo o especialista, incluem os governos estaduais, que deveriam ter investido em medidas para minimizar o potencial de disseminação das queimadas. “A falta de prevenção e demora na aprovação dos planos de manejo integrado do fogo são fatores relevantes”, pontua Figueirôa.

O Estado do Mato Grosso do Sul afirma que tem tocado ações para defesa do bioma, como proibir a atividade agrícola comercial e suspendeu todas as autorizações de supressão do bioma. Mato Grosso do Sul diz ainda que instalou 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros para prevenir e combater os incêndios e afirma ter empregado R$ 50 milhões em equipamentos e em medidas antifogo.

De acordo com o Estado, as ações serão reforçadas pelo governo federal com três aeronaves do Ibama, 40 militares e 10 camionetes com equipamentos de combate à incêndio da Força Nacional.

O governo de Mato Grosso criticou a análise de especialistas e diz que “falta conhecimento” das ações realizadas pela gestão estadual. O Estado listou 13 ações implementadas pela administração estadual. Em nota, o Executivo afirma ter mapeado pistas de pouso e pontos de captação de água; capacitado bombeiros para fazer queima prescrita a fim de evitar a disseminação dos incêndios e treinado 883 brigadistas.

O Estado também afirma que construiu aceiros e açudes que servem como bebedouro para animais, mas não deu detalhes sobre quais áreas receberam as medidas e em quantos pontos essas estratégias foram colocadas em prática. “O governo tem atuado de forma integrada, desde o início do ano, para prevenção aos incêndios florestais, considerando as previsões de estiagem severa para a região”, diz o Estado, que afirma ter antecipado o período proibitivo do uso de fogo no bioma.

Responsabilidades do Congresso

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 18 meses para que o Congresso elabore uma lei para regulamentar a exploração de recursos no Pantanal. A Corte considerou que o Legislativo tem sido omisso na proteção do bioma.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, a deputada Camila Jara (PT-MS) protocolou semana passada um projeto para instituir uma lei para o bioma. A expectativa é de que a Câmara vote a urgência do PL ainda neste semestre, a depender do início do recesso parlamentar. A proposta prevê delimitar a área do Pantanal, abrangendo toda a bacia do Alto Paraguai, a chamada superfície aluvial.

O texto sugere ainda expandir a área protegida para 30% por meio de novas unidades de conservação ou ampliação da reserva legal. Também fala em recuperar até 30% das áreas degradadas até 2030.

“Quando delimita quais as superfícies aluviais, desenvolve políticas públicas direcionadas aos rios que compõem a bacia hidrográfica, evitando desvios, que as águas sejam exploradas de modo indevido, criando políticas públicas específicas para autorizar a exploração na região”, diz ela.

No caso das queimadas, o PL obriga os municípios pantaneiros a terem planos de manejo do fogo, e que os Estados tenham sistemas de monitoramento de incêndios, procedimento de alerta à população, entre outros pontos.

A parlamentar faz um “mea culpa” das responsabilidades do Congresso, que, segundo ela, demonstra “falta de compreensão da realidade” ao remanejar recursos do meio ambiente para outras áreas.

“Com eventos climáticos extremos, como o que acontece no Pantanal e como o que ocorreu no Rio Grande do Sul, não precisa de um ministério que execute apenas o básico”, diz.

Palavra PB