Legislativo

Lei do estacionamento é suspensa e deputados paraibanos estão aptos a pedir música no Fantástico



Os deputados estaduais paraibanos estão aptos a pedir ‘música no Fantástico’ no próximo domingo, caso o quadro ainda existisse no programa da Globo. É que pela terceira vez a Assembleia legislou sobre Direito Civil com relação a estacionamentos privados e mais uma vez assistiu ao Tribunal de Justiça derrubar a legislação promulgada.

A Assembleia havia aprovado uma lei que proibia a cobrança, por parte de universidades particulares, de valores relativos aos estacionamentos.

O caso foi parar na Justiça e hoje o Pleno do TJ considerou que há invasão de competência, já que esse tipo de matéria deve ser debatido no Congresso Nacional. O TJ suspendeu a lei.

Ano passado o mesmo Tribunal também havia declarado inconstitucional uma lei aprovada pela AL que proibia a cobrança de ‘taxa’ extra pela perda do ticket dos estacionamentos privados.

Já em 2022 uma outra legislação semelhante havia sido derrubada pelo Judiciário. A Lei estadual nº 11.504/2019 permitia um tempo de carência, para o usuário, de 20 minutos em todos os estabelecimento públicos ou privados que cobrassem por estacionamento.

Em tempo
É evidente que não há falta de conhecimento por parte dos assessores dos deputados estaduais que apresentam esse tipo de proposta, claramente inconstitucional. Há, contudo, o ‘jogar para galera’, como forma de alimentar na população a sensação de estar protegendo direitos diante de situações incômodas e/ou impopulares.

Nesse caso dos estacionamentos das faculdades particulares, por exemplo, o projeto surgiu após queixas feitas por estudantes de algumas instituições – descontentes com as cobranças.

Ao pautar matérias assim, todavia, a Assembleia faz a população paraibana perder tempo e dinheiro.

Com a terceira ‘derrota’ no Judiciário sobre o mesmo tema, os deputados têm passado vergonha com essas iniciativas. Poderiam ir parar na telinha da Globo, domingo…

Jornal da Paraíba