O governador João Azevêdo sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma receita total de R$ 21,9 bilhões. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (11).
Deste montante, aproximadamente R$ 13,8 bilhões serão destinados aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. As áreas de saúde, previdência e assistência social receberão mais de R$ 7,6 bilhões.
A LOA também estabelece R$ 566 mil para investimentos nas empresas estatais e autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada.
Além disso, o texto vetou 15 emendas incluídas na Lei Orçamentária. O governador fundamentou os vetos com base nas razões apresentadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme consta no relatório técnico da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária (DIPROR). Os vetos serão analisados pela Assembleia Legislativa.
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