Câmara de Montadas aprova redução de cargos e prioriza Concurso Público
A Câmara Municipal de Montadas aprovou na noite dessa segunda-feira, 11, o PL 42/2024, PL 43/2024 e PL 44/2024, que são passos muito importante rumo à modernização administrativa e para garantir a realização de Concurso Público.
As mudanças incluem a fusão de secretarias: Cultura e Esportes voltam para Educação, Transporte para Infraestrutura e a extinção da Contadoria-Geral com suas funções reassumidas pela Secretaria das Finanças. Embora unificadas, as áreas manterão seus recursos financeiros e a realização dos serviços por meio de diretores de departamento.
Os cargos comissionados também foram reduzidos, priorizando a eficiência da gestão pública, a redução de gastos com cargos em comissão serão convertidos em ampliação de vagas para cargos efetivos, que devem ser preenchidos através de Concurso Público, alinhada assim às recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que exigem redução de pessoal e a realização de Concurso Público.
Além disso, a nova legislação exige formação específica para ocupantes de cargos estratégicos, promovendo uma administração mais profissional e capacitada. Além nível superior para cargos de Secretário Municipal (CNE) e devida formação acadêmica, os cargos de Diretores de Departamento (CC) também seguirão o mesmo caminho, ficando os cargos de coordenadores com exigência mínima de ensino médio. Ao mais, as Funções de Confiança (FC), como coordenadores pedagógicos, orientador escolar e secretário da Junta Militar só poderão ser ocupados por servidores efetivos.
Com essas reformas, a economia estimada é de R$ 2,75 milhões por ano, ou R$ 11,22 milhões em quatro anos, permitindo a nova gestão redirecionar recursos para Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social. A redução de comissionados, especialmente de secretários Adjuntos e assessores garantem novas vagas para cargos efetivos, por exemplo, para profissionais como professores, odontólogos, agentes de saúde e agentes administrativos, entre diversos outros; preparando assim o município para realização do Concurso Público, como vem insistindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Essa reorganização promove uma redução gastos com pessoal e segue modelos já consolidados em outros municípios, focando em eficiência, ética e transparência, com um compromisso de gestão sustentável e voltada para o bem-estar da população.
Reestruturação das Secretarias:
Votaram a favor: Yuri Veríssimo (PSDB), Dílson Marques (Cidadania), Marcos Justino (MDB), Kátia Pereira (MDB), Michell Platimir (PSDB)
Votaram contra: Ramalho Antônio de Souza (PSD) Helium Luiz da Silva (PSDB).
Reestruturação dos cargos comissionados:
Votaram a favor: Yuri Veríssimo (PSDB), Dílson Marques (Cidadania), Marcos Justino (MDB), Kátia Pereira (MDB), Michell Platimir (PSDB) e Luciano Diniz (MDB).Votaram contra: Ramalho Antônio de Souza (PSD) e Helium Luiz da Silva (PSDB).
Reestruturação dos cargos efetivos:
Votaram a favor: Yuri Veríssimo (PSDB), Dílson Marques (Cidadania), Marcos Justino (MDB), Kátia Pereira (MDB), Michell Platimir (PSDB) e Luciano Diniz (MDB).Votaram contra: Ramalho Antônio de Souza (PSD) e Helium Luiz da Silva (PSDB).
