O Banco do Nordeste (BNB) abriu ofensiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra três desembargadores da Paraíba — um deles aposentado — por suposto favorecimento a um escritório de advocacia em ações que impuseram à instituição financeira condenações a pagamentos milionários de honorários advocatícios.
Segundo o banco, os processos envolveram o pagamento indevido de honorários com cifras que chegam a R$ 70 milhões. Boa parte das ações se arrastava desde os anos 1990 no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Houve casos repetidos em que um mesmo juiz assumia como substituto nessas ações e deu decisões a favor dos advogados.
Estão sob investigação os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva. A representação afirma que os três foram parciais para beneficiar o escritório Mouzalas, cujo sócio, Rinaldo Mouzalas, é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No fim de março deste ano, o presidente da Corte, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, informou ao CNJ que abriu procedimento para apurar a denúncia do BNB contra os magistrados.
O desembargador Aluizio Bezerra afirma que “as duas decisões mencionadas” pelo BNB “foram da 2ª Câmara Cível do TJPB, julgadas por unanimidade de seus membros, com minha relatoria”. “Portanto, não se trata de decisões monocráticas, como tenta moldar o reclamante para pretender atribuir fato individual.”
O desembargador Onaldo Queiroga diz que vai se abster de comentar o mérito da acusação “em respeito ao segredo de justiça e à imparcialidade que rege a magistratura”.
“Ressalto, contudo, que as decisões proferidas por este magistrado, quando ainda era juiz de primeiro grau, foram majoritariamente confirmadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.
O desembargador afirma que “já foi apresentada defesa no procedimento em curso” e que permanece “com serenidade e a consciência tranquila de quem exerce a magistratura há 33 anos sem nunca ter sofrido qualquer tipo de punição”.
Já o desembargador aposentado João Alves não foi localizado pela reportagem. O espaço segue aberto.
Já o advogado Rinaldo Mouzalas, sócio do escritório Mouzalas Azevedo e conselheiro federal da OAB, afirma que abriu uma ofensiva na esfera criminal contra o BNB para “rebater as acusações infundadas e responsabilizar civil e criminalmente os autores dessa tentativa de criminalizar o exercício legítimo da advocacia”.
