A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), que coloca um ponto final na possibilidade de um plebiscito para alteração do nome da Capital paraibana, João Pessoa. Com a aprovação definitiva, a PEC assegura que João Pessoa continuará sendo o nome oficial da cidade.
A proposta foi discutida após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ter encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma solicitação para realização do plebiscito, reacendendo o debate sobre o tema. Com a decisão da Assembleia, a alteração do nome da Capital fica inviabilizada, encerrando de vez as discussões históricas em torno da questão.
A PEC, agora consolidada, garante que o nome da Capital paraibana seguirá inalterado, afastando a possibilidade de consulta popular sobre o tema.
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