Legislativo

ALPB apreciou mais de 5.500 matérias no primeiro semestre de 2024



João Pessoa (PB) – Após o encerramento deste primeiro semestre, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) registrou mais um saldo positivo na sua produção. De janeiro até o dia 12 deste mês, os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa apreciaram um total de 5.555 matérias, entre requerimentos, projetos de lei, projetos de Resolução, vetos e Medidas Provisórias. Desse total, 4.625 foram aprovadas, sendo 230 já transformadas em lei ordinárias.
Os esforços em manter a produtividade da Casa, garantiu a aprovação de matérias como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, garantindo um orçamento para obras e iniciativas públicas do Estado.

Nas mais de 120 sessões ordinárias, especiais e audiências públicas, os trabalhos parlamentares permitiram também a aprovação da Lei 13.235, que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fotos de artifício com estampido.

Foi durante as votações no plenário da ALPB, ainda, que os deputados puderam, por exemplo, debater e reconhecer os portadores como fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo direitos essenciais para qualidade de vida desse público (Lei 13.264, de autoria do deputado Wilson Filho; bem como a aprovação do projeto de lei – acatada pelo governo e transformada na Lei 13.304 – que proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção, em condomínios, decorrente de perturbação de sossego envolvendo crianças diagnosticadas com autismo.

Os parlamentares apreciaram, ainda, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação da Paraíba, de autoria do Governo do Estado, fruto dos anseios de toda a categoria, dos intensos debates e das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho iniciado em meados de 2023.

Em relação aos requerimentos apresentados pelos deputados, entre os mais diversos temas, foram feitas solicitações como, por exemplo, sessões especiais para discutir conflitos causados pela intolerância religiosa; adoção de práticas inovadoras na educação; e o acompanhamento aos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nesse primeiro semestre, foram apresentadas, também, cinco medidas provisórias, oito projetos de Lei complementar, quatro projeto de decreto legislativo, 81 projetos de resolução, um recurso, 952 projetos de Lei ordinária, 173 indicações, 72 pedidos de sessões especiais e 4.148 requerimentos. A expectativa, de acordo com o presidente Adriano Galdino, é que no segundo semestre a produção seja ainda mais expressiva. “Somos a Casa do povo e trabalhamos incansavelmente para que a Paraíba seja um lugar melhor e mais justo. No primeiro semestre, já plantamos várias sementes positivas e esperamos aumentar, ainda mais, nossos esforços pelo bem de todos”, atestou Galdino.

Compromisso social

A Casa Epitácio Pessoa também reforçou seu compromisso de fortalecer ações solidárias, com a campanha de Ação de Solidariedade para ajudar, através de doações, as vítimas das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. As doações feitas pelos parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba totalizou mais de R$ 600 mil.

Como acompanhar a ALPB

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB; assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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