Legislativo

A nova ofensiva da direita na Câmara para aumentar pena para estuprador no Brasil



Nesta terça-feira, 2 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que vincula a liberdade condicional de condenados por crimes sexuais à chamada “castração química”.

A proposta também prevê o aumento das penas para crimes sexuais e classifica como hediondo o crime de satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, ou seja, quando há indução ou prática de atos libidinosos na presença de menores de 14 anos.

A “castração química” é descrita no texto como um “tratamento químico-hormonal para redução do ímpeto sexual e da libido”. O objetivo é garantir que o condenado, ao ser libertado, não reincida no mesmo delito.

Essas medidas estão no relatório do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na CCJ. Ele revisou um projeto de lei apresentado em 2010 sobre a tipificação do estupro, que foi incorporado a outros projetos relacionados à imposição de tratamento hormonal.

O relator considera “adequado condicionar a progressão de regime e a concessão de liberdade condicional aos condenados por estupro e estupro de vulnerável à submissão voluntária a tratamento químico-hormonal para diminuir o ímpeto sexual e a libido, dada a alta taxa de reincidência nesses casos”.

Vale lembrar que, em maio deste ano, o Senado aprovou uma proposta semelhante que foi enviada à Câmara. O projeto autoriza que condenados reincidentes por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável, submetam-se ao tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que concordem com o procedimento.