Campina Grande (PB) – O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, apresentou um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Ressarcimento ao Erário por Danos Decorrentes de Acidentes de Trânsito Causados por Condutores Sob Influência de Álcool. A proposta tem como objetivo assegurar que os responsáveis por acidentes provocados em estado de embriaguez reembolsem os cofres públicos pelos gastos decorrentes das ocorrências.
A iniciativa busca reduzir os impactos financeiros causados ao município em situações que demandem a mobilização de serviços públicos, como atendimento de emergência, ações de resgate, reparação de equipamentos urbanos, sinalização viária, além de outros custos relacionados aos danos provocados pelos acidentes.
De acordo com Saulo Germano, a medida reforça o compromisso com a responsabilidade social e a preservação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que atua como instrumento de conscientização sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.
“O cidadão que age de forma irresponsável ao dirigir sob efeito de álcool não pode transferir para toda a sociedade os custos gerados por sua conduta. O objetivo do projeto é proteger os recursos públicos e fortalecer a cultura da responsabilidade no trânsito”, destacou o parlamentar.
Pela proposta, o ressarcimento ao município poderá ocorrer após a devida comprovação da responsabilidade do condutor e dos gastos efetivamente realizados pelo poder público em decorrência do acidente. O programa também prevê a observância do direito à ampla defesa e ao contraditório durante os procedimentos administrativos.
Além do aspecto financeiro, o projeto tem caráter educativo, incentivando ações de conscientização sobre segurança viária e prevenção de acidentes. A expectativa é que a iniciativa contribua para a redução dos índices de sinistros relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e promova maior responsabilidade entre os condutores.
Especialistas apontam que acidentes causados por motoristas embriagados geram elevados custos para os serviços públicos de saúde, trânsito e infraestrutura, impactando diretamente o orçamento municipal e os investimentos em outras áreas essenciais.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será submetido à apreciação dos vereadores em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, o Programa Municipal de Ressarcimento ao Erário passará a integrar as políticas de segurança e responsabilidade fiscal do município.
A proposta reforça o debate sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para combater a imprudência no trânsito e garantir que os responsáveis por atos que gerem prejuízos ao poder público arquem com as consequências de suas ações.
