O vereador Olímpio Oliveira apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre o controle, a fiscalização e a destinação final de resíduos da construção civil por meio de caçambas estacionárias no município de Campina Grande.
A proposta tem como objetivo organizar o manejo dos resíduos gerados por obras e reformas, estabelecendo regras para o uso de caçambas estacionárias e garantindo que o descarte ocorra de forma ambientalmente adequada, reduzindo impactos ao meio ambiente e ao espaço urbano.
De acordo com o projeto, a regulamentação busca disciplinar a instalação, o transporte e a destinação final dos materiais provenientes da construção civil, evitando o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação ambiental.
A iniciativa também prevê o fortalecimento da fiscalização por parte do poder público municipal, com o objetivo de coibir práticas inadequadas e assegurar que empresas e responsáveis pela coleta e transporte de resíduos cumpram as normas estabelecidas.
Na justificativa da proposta, Olímpio Oliveira destaca que o crescimento urbano e o aumento das obras no município exigem uma política mais rigorosa de controle ambiental, visando preservar a limpeza urbana, a segurança da população e a sustentabilidade.
O projeto ainda busca incentivar a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e cidadãos, promovendo maior conscientização sobre o descarte correto dos resíduos da construção civil.
Para o vereador, a medida representa um avanço na gestão ambiental do município, contribuindo para uma cidade mais organizada, limpa e sustentável.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, passará a integrar as normas de controle ambiental e urbano de Campina Grande.
Redação
