O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, apresentou projeto de lei que veda à Administração Pública Municipal a celebração de contratos ou participação em licitações com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.
O texto define como graves violações os crimes contra a humanidade, apartheid e genocídio, conforme o Estatuto de Roma e a Convenção da ONU. A proibição se estende a empresas controladoras, coligadas e subsidiárias, e exige cláusula de conformidade em todos os contratos municipais.
O projeto também determina a revisão de contratos vigentes que contrariem a norma e prevê sanções em caso de descumprimento, garantindo contraditório e ampla defesa às empresas.
Na justificativa, o vereador Saulo Germano enfatiza a importância ética da medida: “assegurando que os recursos públicos sejam destinados apenas a organizações que observem padrões éticos, legais e de respeito à dignidade humana”.
Ele destaca ainda que a iniciativa fortalece a integridade das contratações públicas: “Tal medida fortalece a integridade das contratações públicas, contribui para a promoção de uma cultura administrativa ética e assegura que o poder público não financie, direta ou indiretamente, práticas incompatíveis com os valores democráticos”.
Saulo Germano reforça o compromisso com os direitos humanos: “É uma política que dialoga com as diretrizes de responsabilidade social, transparência e respeito à dignidade humana, princípios que devem orientar a gestão pública em todos os seus níveis”.
Blog Simone Duarte
