O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, protocolou um projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência, Acesso à Informação e Aprimoramento do Sistema Telessaúde no município.
A proposta tem como foco ampliar a transparência na gestão da saúde pública e modernizar o atendimento por meio de ferramentas digitais, garantindo mais acesso e controle social por parte da população.
Entre os pontos previstos, o projeto determina a divulgação periódica de informações como número de vagas disponíveis e ocupadas, tempo médio de espera por especialidade, total de atendimentos realizados pelo Telessaúde, canais oficiais de atendimento e prazos de retorno aos usuários. Também estão previstas a criação de fila virtual, envio de notificações automáticas aos pacientes e ações educativas para orientar o uso da plataforma.
Na justificativa, Saulo Germano destaca que a iniciativa busca fortalecer a gestão pública e aprimorar os serviços de saúde, alinhando o município aos princípios constitucionais da administração pública e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, a transparência é um dos pilares centrais da proposta. “O princípio da publicidade assegura o dever do Estado de garantir transparência ativa e passiva, permitindo que a população tenha acesso claro e direto às informações de interesse coletivo”, afirmou.
O vereador também ressaltou que o fortalecimento do Telessaúde é uma estratégia essencial para ampliar o acesso aos serviços, especialmente em regiões com desigualdades territoriais e limitações de recursos, contribuindo para a universalização do atendimento em saúde.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo regulamente a lei em até 60 dias após sua publicação e que os dados de desempenho passem a integrar os relatórios de gestão da saúde, ampliando o acompanhamento e a fiscalização por parte da população.
Redação
